Todo negócio paga tributos. Entender como eles funcionam e qual regime tributário se aplica à sua empresa é essencial para planejar custos e evitar surpresas.
O Que São Tributos
Tributos são valores pagos pelo contribuinte ao governo para que o poder público cumpra suas funções sociais — educação, saúde, segurança e transporte. Dividem-se em três tipos.
Impostos são cobrados de todos os contribuintes e destinados à sociedade em geral — ICMS, IPI, IR, ISS, entre outros. Taxas envolvem uma contrapartida direta — coleta de lixo, alvará de funcionamento, iluminação pública. Contribuições podem ser especiais — destinadas a grupos de atividades — ou de melhoria — vinculadas a obras específicas do governo.
Tributos por Base de Incidência
O governo cobra tributos sobre quatro bases: consumo e produção — ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS —, propriedade — IPTU, IPVA, ITBI —, renda — IRPF, IRPJ, CSLL — e mão de obra — INSS.
Regimes de Tributação
No Brasil, as empresas podem se enquadrar em três regimes de tributação.
Lucro Real
Tributa o lucro efetivo — receitas menos custos e despesas. IR de 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$ 20.000 mensais, e CSLL de 9%. Se houver prejuízo, não há tributo. PIS de 1,65% e COFINS de 7,6% com direito a compensação de créditos.
O supermercado do Romeu apurou lucro anual de R$ 321.600. Pagou R$ 56.400 de IR e R$ 28.944 de CSLL. Lucro final: R$ 236.256.
Lucro Presumido
Tributa uma margem presumida sobre o faturamento — entre 1,6% e 32%, conforme a atividade. Apuração trimestral. PIS de 0,65% e COFINS de 3%, sem direito a compensação de créditos. Mais simples que o Lucro Real e com alíquotas de PIS e COFINS menores.
Simples Nacional
Regime unificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Recolhimento em uma única guia — o DAS — que engloba IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e Contribuição Patronal. Alíquotas variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses e o anexo de atividade.
Maicon tem uma serralheria com faturamento acumulado de R$ 3 milhões nos últimos 12 meses — 5ª faixa, alíquota nominal de 14,30%. Com faturamento de R$ 100.000 em janeiro, a alíquota efetiva foi de 11,39% — total de R$ 11.390 em tributos, distribuídos entre IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, CPP e ICMS.
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Alberto Ajzental: Gestão, Marketing e Finanças na Prática
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